A partir da Constituição de 1988 e, de forma mais intensa, após a promulgação da Lei 10.257, de 10/07/01, denominada Estatuto da Cidade, surgiu à necessidade de elaborar e/ou revisar leis de caráter Urbano e Ambiental Para tanto, tornou-se indispensável a formação de equipes multidisciplinares, nas estruturas de governo. Com isso, tais equipes passaram a enfrentar o desafio de um trabalho intenso que conta com profissionais de diferentes áreas de atuação, mas com níveis diferenciados de conhecimento para debater e decidir sobre as necessidades de mudanças e permanências nessas leis, contemplando o melhor para o município, por meio de um controle urbano ambiental mais efetivo.

Nesse contexto, é de se observar que tanto os cursos de Direito, em sua maioria, ainda não possuem a disciplina de Direito Urbanístico, quanto os cursos de Arquitetura e Urbanismo, também em sua maioria, não possuem disciplinas de Meio Ambiente. Assim, torna-se importante que os Ambientalistas tenham o conhecimento sobre as legislações urbanísticas, os Engenheiros participam e sejam os responsáveis por grande parte da Infra-estrutura Urbana, os Administradores Públicos sejam os responsáveis pela gestão e pelo controle Urbano e Ambiental, e que os profissionais da iniciativa privada conheçam as leis a serem obedecidas para a elaboração de seus projetos.

Considerando a necessidade de preencher as lacunas mencionadas, essa proposta de curso de especialização pretende disponibilizar a esses profissionais, uma oportunidade de se atualizar por meio da oferta de disciplinas necessárias a um nivelamento de informações, visando um adequado planejamento e gestão integrados aos aspectos urbanos e ambientais. Esta integração se faz necessária e urgente uma vez que alguns municípios ainda não cumpriram com a obrigatoriedade Constitucional de elaborar e aprovar seus Planos Diretores. Por sua vez, aqueles municípios que o fizeram, ainda carecem de elaborar leis complementares que regulamentarão os Instrumentos da Política Urbana previstos nesses Planos.

É fundamental para o desenvolvimento dos municípios e da região ter técnicos capacitados para tomada de decisões embasadas no conhecimento teórico e prático para que as leis tenham a efetividade desejada. O curso de Especialização em Gestão Urbana e Ambiental conta com um corpo docente formado por profissionais cuja principal característica é a experiência prática sobre as disciplinas a serem lecionadas, suprindo a lacuna de conhecimento daqueles que não tiveram nos seus cursos de graduação a informação necessária para o exercício pleno de sua profissão e que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município onde desempenham suas atividades profissionais.

Módulos/Disciplinas/Carga horária

Módulo I - LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS (105h)

1. Fundamentos e Aplicabilidade dos Instrumentos da Política Urbana (30h)
2. Uso e Ocupação do Solo; Código de Posturas e Parcelamento do Solo (30h)
3. Proteção do Patrimônio Histórico (30h)
4. Métodos e Técnicas para o Planejamento Urbano e Ambiental (15h)

Módulo II - ELEMENTOS DO PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO (75h)

1. Mobilidade e Sustentabilidade Urbana (15h)
2. Planejamento de Transporte e Trânsito (15h)
3. Cartografia e Geodésia (15h)
4. Sensoriamento Remoto e Processamento Digital de Imagens - PDI (15h)
5. Sistema de Informação Geográfica - SIG (15h)

Módulo III - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL (75h)

1. Constituição e Princípios Gerais de Direito Ambiental (15h)
2. Gestão e Estudos de Impacto e Licenciamento Ambiental (30h)
3. Gerenciamento de Recursos Hídricos e Saneamento (15h)
4. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (15h)

Módulo IV - ASPECTOS JURÍDICOS (75h)

1. Implementação das Legislações Urbanas e Ambientais (15h)
2. Meios Processuais de Proteção e Responsabilidade Ambiental (15h)
3. Direito Tributário Urbano e Ambiental (15h)
4. Zonas Especiais de Interesse Social e os Mecanismos Legais para Regularização Fundiária (30h)

Módulo - BÁSICO (30h)

1. Metodologia da Pesquisa Científica (15h)
2. Seminário de Pesquisa (15h)
 

Total de carga horária - 360 horas

Matrícula R$ 350,00
+ 17 parcelas de R$ 350,00 com desconto de 5% (cinco por cento) desconto na pontualidade (todo dia 5 de cada mês)

Informações: (81) 3426.5026