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v. 1, n. 1 (2020)

Sumário

Ficha Técnica Volume 1 - Nº 1 - 2020

01-04 | PDF

ARTIGOS

DIREITOS HUMANOS E CORRUPÇÃO: A INTERFACE ENTRE PODER E DESENVOLVIMENTO NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO HUMAN RIGHTS AND CORRUPTION: INTERFACE BETWEEN POWER AND DEVELOPMENT IN THE INTER-AMERICAN CONVENTION AGAINST CORRUPTION Cláudio Brandão

05-21 | PDF

O EXPANSIONISMO PENAL DECORRENTE DA GLOBALIZAÇÃO E A GERAÇÃO DE SERES HUMANOS SUPÉRFLUOS CRIMINAL EXPANSIONISM ARISING FROM GLOBALIZATION AND THE GENERATION OF UNNECESSARY HUMAN BEINGS Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes

23-42 | PDF

FONTES DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL SOURCES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW Renato Almeida Feitosa, Margarida de Oliveira Cantarelli

43-82 | PDF

DESIGN INSTITUCIONAL DA CGU: IMPACTOS PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO CGU´S INSTITUTIONAL DESIG: IMPACTS ON THE POLICY TO PREVENT AND COMBAT CORRUPTION Marco Aurélio Florêncio Filho, Patricie Barricelli Zanon

83-107 | PDF

TEORIA DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: A DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL E A FORMULAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA THEORY OF SOCIAL ADEQUACY: THE DOGMATICS OF CRIMINAL LAW AND FORMULATION OF SOCIALLY CONDUCT CRITERIA Ricardo Freitas

109-150 | PDF

A COLISÃO DE DEVERES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): QUAIS CRITÉRIOS OS MÉDICOS DEVEM SEGUIR? THE COLLISION OF DUTIES IN PANDEMIC TIMES (COVID-19): WHAT CRITERIA DO PHYSICS HAVE TO FOLLOW? Leonardo Siqueira, Renato Kramer

151-166 | PDF

PANDEMIA DE (IN)DIGNIDADE: O CORONAVÍRUS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PANDEMIC OF (IN) DIGNITY: THE CORONAVIRUS AND THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL THINGS OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Claudio José Langroiva Pereira, Gabriela de Castro Ianni

167-214 | PDF

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: UMA RELEITURA INEVITÁVEL QUANTO À SUA VERTENTE DA LEI CERTA THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN CRIMINAL LAW: AN UNAVOIDABLE RE-READING REGARDING ITS ASPECT OF CERTAINTY Jorge André de Carvalho Mendonça

215-239 | PDF

MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E UM NOVO MODELO DE PROCESSO PENAL MEDIA, PUBLIC OPINION AND A NEW MODEL OF CRIMINAL PROCEDURE Maria Carolina de Mel Amorim

241-264 | PDF

A FUNÇÃO DA PUNIBILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE SUA EXTINÇÃO THE FUNCTION OF PUNIBILITY IN THE GENERAL THEORY OF CRIMINAL LAW: ANALYSIS OF VIRTUAL PRESCRIPTION AS A CAUSE OF ITS EXTINCTION Alexandre Zamboni Lins Filho, Andréa Walmsley Soares Carneiro

265-276 | PDF