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XI Congresso de História do Direito discute temas ligados aos direitos humanos

 

“Direitos Humanos e Intervenção Estatal – Tributação, Violência e Migrações” foi a temática da 11ª edição do Congresso Internacional de História do Direito. O evento aconteceu nos dias 26 e 27/08 e reuniu alunos, pesquisadores, docentes e profissionais do campo das ciências jurídicas. A programação contou com workshop, GTs e conferências que movimentaram as salas de aula da Faculdade Damas e o Teatro Madre Chantal.

O evento foi aberto com o workshop “Migrações e Direitos Humanos”, ministrado pelo Prof. Pedro Garrido Rodriguez (Universidade de Salamanca-ESP). O docente trouxe uma análise sobre o arcabouço jurídico em torno dos processos de imigração, em especial com o que acontece neste momento no continente europeu em relação aos refugiados vindos principalmente da África e Oriente Médio.

Na parte da noite, a abertura oficial do evento contou com a palavra da diretora-geral da Faculdade Damas, Ir. Miriam Vieira. “O estudo histórico tanto do passado quanto da contemporaneidade das instituições implica em um projeto hermenêutico que está em função da compreensão do estado e do direito por ele produzido. Este evento destaca-se pela busca dessa compreensão”, ressaltou a diretora.

Em seguida, os participantes acompanharam a conferência “Violência, Direitos Humanos e Contemporaneidade”, em mesa composta pela Prof.ª Ruth Gauer (PUC-RS) e a coordenadora adjunta do curso de Direito, Prof.ª Renata Celeste. A conferência de encerramento teve como temática “Direitos Humanos e migrações: as orientações da OIT”, abordada pela Prof.ª Maria Esther Martinez Quinteiro (Universidade de Salamanca e UPC), que foi acompanhada pela Prof.ª Flávia Santiago.

O segundo dia de evento teve início com os GTs. Foram mais de 30 resumos aprovados nos três eixos: Direitos Humanos e Migrações; Violência e Espaços Urbanos; Tributação, Intervenção Estatal e Direitos Humanos. Com caráter interdisciplinar, os GTs reuniram, além dos alunos de Direito, estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Relações Internacionais.

A conferência de encerramento contou com exposições dos professores Fernando Facury Scaff (USP) e José Casalta Nabais (Universidade de Coimbra-POR). O docente estrangeiro é professor catedrático da Universidade de Coimbra e uma referência no campo do direito tributário. O tema abordado foi “Direitos Fundamentais, Tributação e Intervenção Estatal: múltiplas abordagens”.

“Foi para nós uma alegria e uma honra acadêmica tê-los aqui neste 11º Congresso Internacional de História do Direito. Nós podemos discutir temas ligados aos direitos humanos e à intervenção estatal, que é múltipla, como vimos na área tributária e na área das migrações”, frisou o coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e do curso de Direito, Prof. Cláudio Brandão.