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SEMINÁRIO – NOVOS RUMOS DO SISTEMA PENAL: AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO SISTEMA PENAL
17/05 | 19h | Abertura do evento
19h15 | Conferência de abertura
Presente e futuro do Processo Penal
Prof. Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira
(Doutor pela UFMG, Relator geral e membro da comissão de reforma do CPP e professor do IDP)
20h15 | Intervalo
20h30 | Painel I
A Lei de Reforma Psiquiátrica e suas repercussões no âmbito penal: a medida de segurança sob a ótica da Lei de Reforma Psiquiátrica
Profª Drª Alessandra Prado
(Doutora pela PUC/SP e Professora da UFBA)
Direito Penal Cibernético e Crimes Informáticos
Prof. Dr. Cláudio Brandão
(Doutor pela UFPE e Professor da Faculdade Damas e da UFPE)
18/05 | 19h | Painel II
Inovações na legislação processual penal
Prof. Dr. Teodomiro Cardozo
(Doutor pela UFPE e Professor da Faculdade Damas e da UNICAP)
Aspectos Inovadores do Direito Internacional Penal
Profª. Drª. Margarida Cantarelli
(Doutora pela UFPE / Professora da UFPE / Desembargadora Federal do TRF 5ª Região)
20h | Intervalo
20h15 | Conferência de encerramento
A nova normatização dos crimes sexuais
Prof. Dr. Cezar Bitencourt
(Doutor pela Universidade de Sevilha e Professor da PUC/RS)
21h15 | Solenidade de encerramento e entrega das homenagens