Área de concentração:

História Do Pensamento Jurídico

1. História das ideias penais

O pensamento penal, quer na sua história contemporânea, quer na sua história pretérita, gravita em torno da violência. Isto se dá porque, se é verdade que o crime sempre se traduz em uma manifestação da referida violência, por trazer ele como consequência a violação de bens jurídicos, também é verdade que a reação estatal ao crime, isto é, a pena, também priva quem a sofre de bens jurídicos, isto é, também ela é substancialmente uma manifestação da violência.

Nesta toada, a linha de pesquisa História das Ideias Penais comporta os diversos tópicos de investigação, tendo todos eles como característica a sua vinculação com a violência da pena, traduzida como resposta à violência do crime. Destarte, esta linha de pesquisa que contém os problemas fulcrais da própria ciência penal, exemplificativamente:

(a) Teoria do Crime;
(b) Direito Penal Econômico;
(c) Essência e finalidades da Pena;
(d) Direito Internacional Penal.

Docentes Com Atuação Na Linha De Pesquisa História Das Ideias Penais

Prof. Dr. Cezar Roberto Bitencourt
Prof. Dr. Cláudio Brandão
Profª Drª Margarida Cantarelli
Prof. Dr. Leonardo Siqueira
Prof. Dr. Ricardo de Brito Freitas

Docentes Participantes Estrangeiros (Convênios Internacionais Vigentes)

Prof. Dr. Kai Ambos (Universidade de Göttingen)
Prof. Dr. Manuel Gomez Tomillo (Universidade de Valladolid)
Profª Drª Sílvia Alves (Universidade de Lisboa)

2. Historicidade dos direitos fundamentais

A noção de direitos fundamentais ganha sua conformação juntamente com a própria noção do constitucionalismo, durante o período imediatamente anterior à Revolução Francesa. Os direitos fundamentais representaram uma imagem, embora não inteiramente completa, da qual se utilizaram os revolucionários de 1789 para refletir em torno do direito justo e da crítica do próprio direito. Dentro desta noção, preconizou-se que um Estado só teria constituição se tivesse a previsão dos direitos fundamentais, o que acarretou a vinculação desses direitos com o próprio constitucionalismo. A teoria dos direitos fundamentais ganhou um extraordinário desenvolvimento e tal trajetória foi dividida em três gerações.

A linha de pesquisa Historicidade dos Direitos Fundamentais comporta investigações nas três gerações dos direitos fundamentais, o que dá uma invulgar riqueza temática às pesquisas delas decorrentes, que tanto podem ser baseadas no pensamento contemporâneo e no sistema constitucional positivo pátrio, quanto na perspectiva da teoria do direito, a qual tem os direitos fundamentais como baliza de reflexão sobre a epistemologia jurídica. Deste modo, integram a presente linha de pesquisa, exemplificativamente, as seguintes temáticas:

(a) os direitos fundamentais de primeira geração, baseados na liberdade, tais como o direito à participação política, o direito à propriedade, que inclui a vedação do confisco pela tributação, dentre outros;
(b) os direitos fundamentais de segunda geração, baseados na igualdade, como o direito ao trabalho e o direito à educação, dentre outros:
(c) os direitos de terceira geração, representados por direitos baseados na solidariedade, que sintetizam vários outros direitos, como o direito à paz, direito ao patrimônio cultural.

Docentes Com Atuação Na Linha De Pesquisa Históricidade Dos Direitos Fundamentais

Profª Drª Clarissa Marques
Prof. Dr. Henrique Weil Afonso
Prof. Dr. João Maurício Adeodato

Docentes Participantes Estrangeiros (Convênios Internacionais Vigentes)

Prof. Dr. Antonio Pedro Barbas Homem (Universidade de Lisboa)
Prof. Dr. Javier Garcia Medina (Universidade de Valladolid)